[ARTIGO] Vítimas sem mordaça

O impacto do sistema interamericano de Justiça Transicional na América Latina: os casos da Argentina, Guatemala, El Salvador e Peru.

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[ARTIGO] Resolução da Comissão de Direitos Humanos 2003/34

O direito à restituição, indenização e reabilitação das vítimas de graves violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

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[ARTIGO] Direitos civis e políticos, incluindo as questões relacionadas a tortura e detenção

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, estabelecida pela Resolução 1991/42 da Comissão de Direitos Humanos, foi contratado para investigar casos de privação arbitrária da liberdade. Na resolução 1997/50 da Comissão foi esclarecido e ampliado o mandato do Grupo, incluindo a questão da retenção administrativa de requerentes de asilo e imigrantes.

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[ARTIGO] Organização dos Estados Americanos: Assembléia Geral - 2175 O direito à verdade

Considerando a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos "Pacto de San Jose Costa Rica", a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

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[ARTIGO] Gabinete do Alto Comissariado para Direitos Humanos: 2005/66 O direito à verdade

Guiada pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção de Genebra em 12 de agosto de 1949 e seus Protocolos Adicionais de 1977 e outros instrumentos pertinentes as normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário, assim como a Declaração e Programa de Ação de Viena.

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[ARTIGO] Direitos civis e políticos, em particular as questões relacionadas com: A independência do poder judiciário, a administração de justiça, a impunidade

O direito à restituição, indenização e reabilitação para vítimas de graves violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

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[ARTIGO] Como fazer valer os direitos das vítimas de tortura

O propósito deste manual é ajudar as ONGs, defensores, advogados e vítimas de tortura para desenvolver estratégias eficazes na hora de apresentar denúncias relacionadas as violações da proibição da tortura e maus-tratos para os Órgãos de tratados das Nações Unidas.

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[ARTIGO] O direito das vítimas de obter reparação

Um ato de tortura constitui uma violação das obrigações de um Estado em virtude do Direito Internacional. Tal violação cria novas obrigações para o Estado, que deve investigar o ato de tortura, levar os responsáveis a um processo penal justo e eficaz e impor uma punição apropriada. O Estado também deve dar às vítimas uma reparação adequada, incluindo a compensação, reabilitação, restauração (retorno à situação anterior), satisfação (restaurar a reputação e o reconhecimento público do dano) e medidas para garantir que não repita o que aconteceu. Como as outras obrigações resultantes de actos de tortura, o dever de prestar reparação adequada corresponde ao Estado, não a um governo particular.

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[ARTIGO] Direito à verdade frente as graves violações dos direitos humanos

As recentes experiências de transição da ditadura para a democracia na América Latina ocasionaram uma rápida atualização sobre os princípios fundamentais do direitos humanos internacionais.

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[ARTIGO] Reforma Institucional

Preparado para o Curso Essencial de Justiça de Transição - Parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (Brasil), da Agência Brasileira de Cooperação, do ICTJ e do PNUD/ONU - ocorrido em outubro de 2009, no Rio de Janeiro.

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[ARTIGO] Direito à identidade e repressão de crimes contra a humanidade

Sem dúvida "Direito à Identidade e repressão de crimes contra a humanidade "é um tema de alta relevância para a Argentina, já que durante a última ditadura militar centenas de crianças foram ilegalmente apropriadas e privadas de sua identificação, um dos crimes mais hediondos que se pode imaginar.

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[ARTIGO] Genealogia da Justiça Transicional

Este artigo propõe uma genealogia da justiça transicional, que pode ser definida como a concepção de justiça associada com períodos de mudança político, caracterizada por respostas legais que visam combater crimes anteriores cometidos por regimes repressivos. A genealogia apresentada neste artigo traça a busca histórica pela justiça durante os períodos de mudança política, revisa o desenvolvimentos políticos na segunda metade do século XX e analisa a evolução da concepção de justiça transicional.

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[ARTIGO] Reflexões sobre os princípios relativos ao Direito de Verdade, da Justiça e da Reparação

Discurso do Sr. Michael Frühling, Diretor do Escritório na Colômbia do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos durante o Seminário Internacional: O Tribunal Penal Internacional: um instrumento para a paz na Colômbia, que ocorreu no dia 16 de setembro de 2003 em Bogotá.

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[ARTIGO] Os princípios de Chicago sobre a Justiça Transicional

Os princípios de Chicago, sobre as orientações da Justiça Transicional representam um projeto básico de implementação de políticas para lidar com atrocidades do passado. Eles são o resultado de uma série de reuniões e consultas que teve lugar durante um período de sete anos com a participação de acadêmicos, juristas, jornalistas, líderes religiosos e outros.

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[ARTIGO] Lei da Anistia

Conjunto de notícias e artigos a respeito da Lei da Anistia publicados na Zero Hora e Folha de São Paulo por volta do ano 2008.

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[ARTIGO] A necessidade de reconstrução moral após violações dos Direitos Humanos cometidos no passado: Uma entrevista com José Zalaquett

Entrevista com José Zalaquett, advogado chileno que se especializou em direitos humanos e professor de Direito da Universidade do Chile, realizada em fevereiro de 1995 na Universidade da Califórnia.

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[ARTIGO] A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: Aspectos introdutórios

Pretende este trabalho indagar, genericamente, sobre as possibilidades de responsabilização do Estado por atos de tortura, seqüestro,desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção.

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[ARTIGO] Reparação e Memória

De forma ainda inicial, pretende-se colocar em pauta articulações que já ocorrem, em vários países latino-americanos que passaram por recentes ditaduras: a questão da reparação - em seu sentido amplo, geral e irrestrito - e a afirmação de novas e diferentes memórias esquecidas, negadas e, mesmo, ausentes da chamada historiografia oficial. Além de se apontar este processo de estruturação da memória coletiva - que tem se caracterizado pelas disputas e confrontos entre diferentes grupos - hoje, em nosso país, há também que se colocar em pauta uma certa política de segurança pública que vem se fortalecendo em nome da guerra contra os perigosos. Para afirmar tais articulações, aponta-se não só a Resolução nº 60/145 da ONU que trata especificamente do tema da Reparação, como também algumas ações de entidades de direitos humanos brasileiras, como o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.

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[ARTIGO] Memória e verdade: Superações necessárias

O tema da memória e da verdade dos atos de tortura, do desaparecimento e da morte de pessoas no regime militar que marcaram as décadas de 1960 a 1980 no país diz com a prestação de contas não só à história brasileira, mas atesta a maturidade da própria República.

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[ARTIGO] A violência constitutiva: Notas sobre autoritarismo e literatura no Brasil

Existe uma relação direta entre a fragmentação formal em obras literárias na modernidade e uma série de processos histórico-sociais que atingiram profundamente as relações entre os seres humanos e abalaram a concepção clássica do sujeito. Dessa relação, discutida de diferentes modos por Theodor Adorno, Erich Auerbach e George Steiner, entre outros, tentaremos examinar aqui um aspecto em particular - a desumanização.

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