[ARTIGO] Variações densificatórias do espaço público não estatal enquanto modelo de Democracia Deliberativa no Brasil

Tenho me ocupado nos últimos tempos de pesquisar os fundamentos de legitimidade e validade do Estado Democrático de Direito Brasileiro, a partir de reflexões que se sustentam na idéia de Democracia como processo de deliberação pública. Para o aprofundamento desta pesquisa, notadamente no âmbito ainda de sua fundamentação, afigura-se-me necessário o enfrentamento do tema que envolve o debate sobre a Democracia Deliberativa como categoria política e jurídica, o que pretendo fazer neste ensaio e na seqüência de algumas outras problematizações que se seguirão. Para tal mister, vou em primeiro plano delimitar algumas matrizes teóricas que tem se proposto a esta discussão, buscando verificar até que ponto se pode precisar bases epistemológicas à moldura da Democracia Deliberativa enquanto declinação do processo de deliberação pública de interesses sociais.

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