[ARTIGO] Possibilidades argumentativas à adequação da soberania popular constitucional à democracia constitucional

Neste ensaio pretendo abordar um tema que tem se revelado muito caro aos constitucionalistas contemporâneos brasileiros nestes tempos e que diz com o papel da soberania popular na organização e gestão dos interesses sociais, notadamente em face do exercício dos poderes institucionais do festejado Estado Democrático de Direito. Para tanto, vou demarcar conceitualmente como percebo a relação entre soberania popular e democracia, a partir, fundamentalmente, de algumas categorias e pressupostos da Teoria da Argumentação e da Teoria da Democracia de Jürgen Habermas e seus interlocutores, para, a partir daí, verificar de que maneira ocorre o que chamo de usurpação da soberania popular pela migração do exercício do poder estatal endogenamente, e as possibilidades de superação dos problemas de legitimação política República decorrentes.

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