[ARTIGO] Afinal, a quem se destina a prova no Sistema Jurídico Brasileiro? Inquietações procedimentais a partir dos Direitos Fundamentais

O presente texto tem a intenção de avaliar, no âmbito da relação processual civil brasileira, para quem é produzida a prova judicial, bem como qual a sua dimensão interlocutiva à formatação da decisão judicial.

Esta análise vai partir, de um lado, do estudo de um caso jurisdicional, veiculado através de um Agravo de Instrumento interposto contra decisão judicial proferida em Ação Civil Pública proposta no interior do Estado do Rio Grande do Sul; de outro lado, abordar-se-á os elementos normativos e teóricos que constituem, em meu sentir, a base reflexiva que deve informar o tratamento da matéria.

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