segunda-feira, 22 de agosto de 2011

[ARTIGO] A Resolução 22.585/2007 do Tribunal Superior eleitora e a violação de Direito Civil e Político Fundamental: Aspectos introdutórios

Pretendo neste ensaio tratar do tema que envolve a polêmica Resolução nº22.585/2007, do
Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.

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