[ARTIGO] Reforma Institucional

Preparado para o Curso Essencial de Justiça de Transição - Parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (Brasil), da Agência Brasileira de Cooperação, do ICTJ e do PNUD/ONU - ocorrido em outubro de 2009, no Rio de Janeiro.

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